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Baías do Estado do Rio de Janeiro e o Oceano
Resolução Calendario RIO2030
Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI
Decreto nº 47.727, de 16 de agosto de 2021, que institui a Autoridade do Desenvolvimento Sustentável.
Nova Agenda Urbana - ONU HABITAT III
Decreto nº 47.649, que institui a Comissão Executiva Especial para planejar ações, da Rio2030
Decreto nº 47.828, de 11 de novembro de 2021, que cria a Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Decreto nº 47.843, de 24 de novembro de 2021, que institui o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável em 2022 no Estado do Rio de Janeiro.
Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública
ERRATA
Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública
Resolução SEAS
nº130 de 07/04/21
Sobre a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para Formulação da Carta Rio 2030