Baías do Estado do Rio de Janeiro e o Oceano
Decreto 48.538 de Junho de 2023
Que cria o programa Rio 2030
Strategic Plan for Integrated Urban Development of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro - PEDUI
Decree No. 47,727, of August 16, 2021, establishing the Sustainable Development Authority.
New Urban Agenda - UN HABITAT III
Decree No. 47,828, of November 11, 2021, which creates the State Commission for the Monitoring of Sustainable Development Goals - ODS.
Decree No. 47,843, of November 24, 2021, establishing the International Year of Sustainable Development in 2022 in the State of Rio de Janeiro.
Decree nº 47.649, which establishes the Special Executive Committee to plan actions, of Rio2030
ERRATA
Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública
Resolução SEAS
nº130 de 07/04/21
Sobre a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para Formulação da Carta Rio 2030
Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública