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Baías do Estado do Rio de Janeiro e o Oceano

Decreto 48.538 de Junho de 2023

Que cria o programa Rio 2030

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Plan Estratégico de Desarrollo Urbano Integrado de la Región Metropolitana de Río de Janeiro - PEDUI

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Decreto N° 47.727, de 16 de agosto de 2021, por el que se crea la Autoridad de Desarrollo Sostenible.

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Nueva Agenda Urbana - ONU HABITAT III

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Decreto N° 47.828, de 11 de noviembre de 2021, que crea la Comisión Estatal para el Seguimiento de los Objetivos de Desarrollo Sostenible - ODS.

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Decreto N° 47.843, de 24 de noviembre de 2021, que establece el Año Internacional del Desarrollo Sostenible en 2022 en el Estado de Río de Janeiro.

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Decreto nº 47.649, que instituye el Comité Ejecutivo Especial para la planificación de acciones, de Rio2030

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ERRATA

Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública

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Resolução SEAS

nº130 de 07/04/21

Sobre a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para Formulação da Carta Rio 2030

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Edital de chamamento público para adesão ao Ca- lendário Rio2030 por entidades que não pertençam à administração pública

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