logo variação 03.png

   Visando estabelecer e fortalecer políticas públicas de desenvolvimento sustentável, em especial em decorrência da crise global provocada pela pandemia do coronavírus, que evidenciou a integração entre os ecossistemas globais e reforçou a importância do alinhamento entre as entidades dos setores público e privado para garantir a efetividade das ações de desenvolvimento e preservação, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, em 24 de novembro de 2021, a Rio2030. Trata-se de um chamado global à ação e engajamento da sociedade na aceleração da implementação da Agenda 2030 da ONU e no estabelecimento da cultura da sustentabilidade. 

 

   Em 2022 faz 30 anos que o Rio de Janeiro sediou a "Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente”, a Rio 92, marco histórico que culminou na subscrição, entre outros documentos, da "Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente", por intermédio do qual os países signatários anuíram ao compromisso de promoção do desenvolvimento sustentável nas suas agendas de governo, considerando a proteção ambiental e o equilíbrio ecológico como partes fundamentais desse processo. 

 

   Vinte anos após a Rio 92, na Conferência Rio+20, os países se reuniram novamente no Rio de Janeiro para renovar seus compromissos globais de buscar um modelo de desenvolvimento econômico cuja exploração de recursos naturais respeite o tempo de regeneração dos ecossistemas. A Conferência Rio+20 lançou as bases de um processo intergovernamental abrangente e transparente, resultando no lançamento da Agenda 2030, em setembro de 2015, um plano de ação de escala global contendo 17 objetivos do desenvolvimento sustentável e 169 metas associadas, para auxiliar os governos na transição para um modelo econômico circular, com foco na dignidade humana e na conservação ambiental. 

 

   Em seguida, em 2016, foi pactuada a Nova Agenda Urbana (A/RES/71/256*), resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, conhecida como Habitat III, que definiu padrões globais para alcance do desenvolvimento urbano sustentável, repensando a forma de construir, gerenciar e viver nas cidades. Neste contexto, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do RJ – PEDUI, gerenciado pelo Instituto Rio Metrópole, conta com o Programa Metrópole Sustentável, que prevê 27 ações para a consolidação do desenvolvimento sustentável da região metropolitana no entorno da Baía de Guanabara. 

 

Com a aproximação da última década para a Agenda 2030, em setembro de 2019 a Organização das Nações Unidas lançou a "Década de Ação" para acelerar o cumprimento global da Agenda 2030. O Governo do Estado do Rio de Janeiro se tornou signatário do Pacto Global da ONU também em 2019, assumindo o compromisso com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Passamos da fase do planejamento para a fase da ação.  

 

   Para dar robustez a um processo proativo de ação concreta em relação à Agenda 2030 e à implementação do desenvolvimento sustentável, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu internamente, em junho de 2021, uma Comissão Executiva Especial para planejar ações, seminários, conferências e projetos, em razão dos 30 anos da Rio 92 (Decreto nº 47.649/2021), e, em agosto do mesmo ano, através do Decreto nº 47.727/2021, a Autoridade do Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo precípuo de organizar iniciativas, marcos de referência e eventos engajando os diferentes atores da sociedade em atenção aos 30 anos da Rio-92 e de seus desdobramentos.

 

   Ainda no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, 2021 marcou outro passo fundamental na organização do ecossistema da política pública de implantação da Agenda 2030, com a criação da Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, por meio da promoção de articulação, mobilização e diálogo dos órgãos e entidades estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil organizada, bem como a divulgação e a transparência ao processo de implementação da Agenda 2030, nos termos do Decreto nº 47.828, de 11 de novembro de 2021.

 

   Sendo assim, considerando a urgência em se estabelecer uma gestão pública voltada para a cidadania e sustentabilidade, inspirada nos objetivos da Agenda 2030 da ONU, assim como a necessidade de engajamento de todos os setores da sociedade para a implementação da Agenda 2030, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, no dia 24 de novembro de 2021, o ano de 2022 como o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável (Decreto nº 47.843/2021), prevendo a criação do Calendário Rio2030, com uma série de ações de sensibilização e educação para a sustentabilidade engajando a sociedade em uma plataforma global de integração de diferentes atores no compartilhamento de conhecimento, tecnologias e projetos, baseados no lema: “É Hora de Agir”.

 

   Da implantação da Agenda 2030 em nível local, regional e global resultará uma sociedade mais justa e uma economia mais sustentável, com a adoção de um modelo socioeconômico que dialogue com a preservação e valorização dos seus recursos naturais e da inclusão social, assim como a implementação das cidades como provedoras da sustentabilidade e da cidadania plena. Por isso, a Agenda 2030, com os seus 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, se torna uma ferramenta fundamental para integrar e potencializar ações.